Certificação da qualidade de todos os serviços que regula foi grande conquista da AGR em 2007
Em 2007, a regulação de serviços públicos no Brasil completou dez anos e a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) é uma das 41 agências reguladoras do país que assistiu e participou das grandes discussões nacionais sobre a importância de um agente público mediar relações econômicas no mercado. Em 2007, além de completar sete anos de atividade e de ser uma das agências multisetorias mais amplas do Brasil, a AGR conquistou, de uma forma pioneira em Goiás, a certificação ISO 9001:2000.
Segundo a avaliação de especialistas em programas de qualidade, a certificação da AGR é uma das mais amplas já alcançadas por órgãos públicos equivalente à agência reguladora. Com o incentivo da diretoria executiva e o esforço dos servidores, a AGR obteve a certificação de todos os serviços que regula: transporte intermunicipal de passageiros e interestadual em convênio com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), energia elétrica em convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), saneamento básico, recursos hídricos, mineração, gás natural veicular e bens desestatizados.
Em setembro deste ano, foi lançado em Jataí um projeto chamado Circuito AGR, cujo objetivo é atender aos usuários de serviços públicos do interior. Em quatro dias, foram feitos, aproximadamente, 300 atendimentos nas áreas de transporte, energia, saneamento, ouvidoria e bens desestatizados. Durante o evento, foi assinado convênio com a prefeitura da cidade para implantação da 1ª Ouvidoria da AGR no interior de Goiás.
A segunda edição do projeto foi realizada em Cristalina e tinha como público alvo os produtores rurais irrigantes. O encontro, que reuniu mais de 100 irrigantes, serviu para orientar sobre as regras de uso e proteção dos recursos hídricos e o papel da AGR neste processo. Cristalina possui a maior área irrigada por pivôs centrais da América Latina. Com este projeto de apoio institucional ao irrigante, desenvolvido pela Gerência de Recursos Hídricos da Diretoria de Saneamento e Recursos Naturais, a AGR foi a vencedora do Prêmio Crea Goiás de Meio Ambiente/2007 na categoria Meio Ambiente Rural. A agência foi o único órgão público estadual a ganhar o prêmio este ano.
Além da conquista do prêmio Crea, a Diretoria de Saneamento e Recursos Naturais da AGR realizou, até novembro, 114 fiscalizações nos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) e 56 vistorias nos Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) do Estado. Houve ainda um trabalho inédito de fiscalização dos poços profundos de Goiânia. No total, 137 poços foram vistoriados. Os técnicos também visitaram 32 municípios e fizeram vistorias em 750 pivôs centrais de irrigação. Em novembro, a diretoria assinou convênio com a prefeitura de Pirenópolis para regular, controlar e fiscalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. E durante todo o ano, foram distribuídas cartilhas sobre os direitos e deveres do usuário de saneamento básico.
Já a Diretoria de Energia e Desestatização realizou em junho de 2007, em parceria com a ANEEL, a primeira consulta pública para avaliar a qualidade dos serviços prestados pela Celg Distribuição S/A. Cerca de 200 pessoas participaram da consulta. Este ano, o convênio de cooperação celebrado entre a AGR e a ANEEL em 2002 para fiscalizar o setor elétrico em Goiás foi renovado e ampliado. Além do serviço de distribuição e comercialização, a AGR passou a fiscalizar também o serviço de geração de energia elétrica. Em 2007, a gerência de energia atingiu 85,37% de abrangência na fiscalização da área de atuação das duas concessionárias de Goiás (Celg e Chesp). A diretoria realizou ainda 186 vistorias nos Terminais Rodoviários de Passageiros (TRP’s) administrados por terceiros, 237 em ginásios e estádios e reformas em sete terminais administrados pela própria AGR.
A Diretoria de Transportes da AGR realizou, até novembro de 2007, a apreensão de 447 veículos que faziam o transporte clandestino de passageiros. Para combater este tipo de transporte, as equipes de fiscalização realizaram 96 operações em pontos estratégicos. Pelo convênio entre a AGR e a ANTT foram aplicados pela diretoria, no mesmo período, 709 autos de infração em veículos que faziam rotas interestaduais e não tinham autorização ou apresentavam alguma não-conformidade com a concessão. Já para as concessionárias e as empresas dos serviços especiais (fretamento, turismo e escolar) foram aplicados 768 autos de infração.
Entre as ações realizadas pela Diretoria Administrativa e Financeira em 2007 destaca-se a implantação do Sistema de Gestão de Material do Estado (Sigmate). O sistema proporcionou maior agilidade no processo de entrega dos materiais de suprimentos, melhor controle do estoque e ainda economia para a agência. Cabe ainda ressaltar as mudanças no acesso dos visitantes à sede da AGR, que passou a ser feito via cadastro informatizado, a doação de mais de três mil toneladas de alimentos arrecadados entre os servidores durante a 2ª Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipat) e a 3ª Semana da Saúde.