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Histórico

A Abar é uma entidade de direito privado, criada em 08 de Abril de 1999, sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos e apartidária, cujos associados são as Agências de Regulação existentes no país, a nível federal, estadual e municipal.

Seu objetivo é promover a mútua colaboração entre as associadas e os poderes públicos, na busca do aprimoramento da regulação e da capacidade técnica,contribuindo para o avanço e consolidação da atividade regulatória em todo Brasil.

Ao longo dos anos, a Abar tem investido na realização de congressos e encontros em níveis nacionais e internacionais, na promoção de estudos referentes à atividade regulatória e na realização de projetos de capacitação do corpo técnico das agências reguladoras.

Na busca permanente por autonomia e independência, a defesa institucional das agências sempre mereceu destaque. A formação e manutenção de grupos de entidades representativas de classes ou setores para ação política em defesa da regulação é prioridade.

Em agosto de 2006, foi elaborado pela Abar um projeto substitutivo ao PL n° 3337/04, proposto pelo Executivo, que desse maior segurança regulatória, com regras claras e eficazes, atraindo investimentos privados ao setor de infra-estrutura, e que se encontra a espera de aprovação no Congresso Federal.

A Abar, hoje agrega 31 agências associadas (05 Municipais, 21 Estaduais, 05 federais) e possui parcerias cada vez mais empenhadas em contribuir para a solidez e avanço da regulação no País, e que fazem com que a atividade regulatória se torne, dia após dia, uma atividade conhecida, respeitada e consolidada no Brasil.

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ABAR - Associação Brasileira de Agências de Regulação
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