AGERBA
Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia
Publicações ABAR
Livro sobre a fundamentação jurídica das Agências Reguladoras
Uma análise sobre a moderna regulação estatal,
abrangendo a importância das Agências no
exercício desta função pública, os
fundamentos jurídicos dos agentes reguladores
no Direito brasileiro e a separação que deve
existir entre políticas públicas e atividade
regulatória.
Organizações e Controle
O CONTRATO DE GESTÃO E A
OUVIDORIA NO ANTEPROJETO DE LEI
SOBRE A GESTÃO, A ORGANIZAÇÃO E
O CONTROLE SOCIAL DAS AGÊNCIAS
REGULADORAS
Alexandre Santos de Aragão