Texto que descreve os objetivos e apresenta o material de discussão da Conferência Latino-Americana de Saneamento a ser realizada de 12 a 16 de novembro de 2007, na cidade de Cali, Colômbia.

Artigo do Prof Luiz Guilherme Schymura, Diretor do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV)

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A tarifa é a variável mais sensível no mundo regulatório. Toda ação de regulação econômica pode resumir-se na tarifa de um serviço ou numa cesta de serviços. Existem diferentes formas de estruturar um conjunto de tarifas. Por outro lado, nos paises latino-americanos tem especial relavância o problema de acesso da população de baixa renda aos serviços públicos básicos. Neste cenário a ADERASA oferece aos que atuam no ambiente regulatório das Amérias, o seu mais novo Curso: Regulação Tarifária e Subsídios.

ADERASA anuncia o inicio do SEGUNDO CURSO (2ª edição) de seu PROGRAMA DE TELEFORMAÇÃO EM REGULAÇÃO ECONÔMICA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

AGÊNCIAS NACIONAIS

PARECER nº 001/06 INTERESSADO: Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR ASSUNTO: Imunidade Tributária Ementa. Direito Tributário. Consulta acerca da incidência da norma constitucional que prevê imunidade tributária. Operações financeiras realizadas por agência reguladora municipal. Natureza autárquica da agência reguladora. Aplicação da regra constitucional da imunidade tributária recíproca.

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Maio e Junho de 2006 Informativo AGETRANSP vol.1 ed.4

FRANCISCO JOSÉ REIS é advogado e ocupa o cargo de Conselheiro da AGETRANSP

Pronunciamento da Presidente da ABAR na Audiência Pública, realizada no último dia 07 de junho, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao PL 3.337/2004, o qual dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras