O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, avisou ontem que o governo poderá retomar concessões de áreas de exploração mineral que estejam improdutivas. Segundo ele, isso inclui as reservas que foram concedidas pelas regras do atual código da mineração. "As pessoas serão chamadas. Se estão lavrando, ótimo. Senão, pode haver a caducidade", disse o ministro. Segundo ele, ao fazer isso, o governo não está rompendo contrato, já que mesmo o atual código prevê obrigações ao concessionário que, se não cumpridas, justificariam a retomada das áreas.
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/03/2010
Antes mesmo de ter definido o formato final do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o que vai ocorrer em abril, o governo deverá incluir investimentos em expansão das telecomunicações no arcabouço do segundo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2), a ser anunciado até o fim de março. Estimativas da Casa Civil apontam para um custo total do projeto de até R$ 15 bilhões, entre recursos próprios de prestadoras e de financiamentos públicos. Para o Ministério das Comunicações, porém, o plano custaria dezenas de bilhões. Esse valor ou parte dele deverá aumentar o volume de investimentos previstos no PAC 2.
Fonte: Valor Econômico, 10/03/2010
O Ministério de Minas e Energia apresentou ontem um resumo do que constará nos dois projetos de lei que vai enviar à Casa Civil sobre a revisão do marco regulatório da mineração. Apesar de deixar para um segundo momento o projeto de lei que revisa a cobrança dos royalties do setor, o ministério acabou incluindo no material um "contrabando" sobre encargos, que é a redução da taxa a ser paga pelos mineradores para os donos das terras onde elas ocorrem.
Fonte: Valor Econômico, 10/03/2010
Neste ano, os consumidores sentirão menos no bolso o peso dos reajustes de energia, que tendem a ficar, em média, perto da estabilidade das tarifas, segundo especialistas. Ontem, a Aneel anunciou a mudança tarifária da distribuidora fluminense Ampla, cujas contas de luz residenciais sofrerão uma queda de 5,09% em 2010.
Fonte: Folha de São Paulo, 10/03/2010
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) vai ser extinto pelo novo marco regulatório da mineração, anunciado hoje (9) pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. No lugar da autarquia, será criada a Agência Nacional de Mineração, que terá papel regulador como as outras agências ligadas ao setor energético, petroleiro, de telecomunicações, de águas e de transportes terrestres.
Fonte: Agência Brasil, 09/03/2010
O secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, criticou o fato de o governo, leia-se Anatel só, agora, venha a criar marcos regulatórios que possam estimular a concorrência na oferta e prestação de serviços de banda larga no país.
Fonte: Convergência Digital, 09/03/2010
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) distribuiu ontem novos horários de voos em Congonhas, abrindo espaço para as companhias aéreas Webjet, NHT e Azul operarem no aeroporto mais rentável do país. As três empresas terão 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para iniciar suas operações no aeroporto. Caso contrário, perdem o direito. Dos 355 slots oferecidos, só 202 despertaram interesse das companhias.
Fonte: Folha de São Paulo, 09/03/2010
As operadoras de TV por assinatura do Estado de São Paulo têm mais um motivo para não cobrar dos clientes pela utilização de ponto extra. A proibição já havia sido determinada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) no ano passado e foi reforçada pela liminar da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, resultado de ação movida pela Fundação Procon-SP.
Fonte: Folha de São Paulo, 09/03/2010
A partir do próximo mês, as companhias aéreas Webjet e Azul poderão voar para o aeroporto de Congonhas, em São Paulo - o mais movimentado e lucrativo do país. As empresas participaram de uma redistribuição de slots (horários para pousos e decolagens) realizado ontem pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O problema é que a presença conquistada pelas companhias ainda é irrelevante em comparação às principais empresas aéreas do País.
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/03/2010
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, apresentará hoje dois projetos de lei que reformam as normas para a mineração no país e criam a Agência Nacional de Mineração (ANM), que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A Agência deverá absorver o DNPM, em responsabilidades, receitas e seus 997 funcionários, além de oferecer ao governo um controle mais rígido sobre a atividade de mineração no país.
Fonte: Valor Econômico, 09/03/2010
