Em carta aberta à população, publicada hoje no Jornal Valor Econômico, a ABAR reafirma o entendimento das 35 Agências Reguladoras nela filiadas quanto à necessidade de que sejam cumpridos fielmente os contratos de concessão selados entre os poderes concedentes dos três níveis e as concessionárias. Destaca a diretoria a importância de, em ocorrendo aprimoramento de tais contratos pelos poderes concedentes isto seja feito em observância aos “princípios do ato jurídico perfeito e da não retroatividade das regras contratuais”.
<i>Leia a íntegra da nota acessando o arquivo em anexo.</i>
Foram aprovadas filiações da ARSAE de Minas Gerais e da ARSI do Espírito Santo. ABAR discute agora propostas para criar Câmara Técnica de Contabilidade Regulatória e recriar a de Ouvidoria
As duas Assembleias da ABAR serão realizadas no dia 27 de novembro, na cidade de Goiânia (Foto). Seminário sobre contabilidade regulatória e aniversário da agência anfitriã (AGR) fazem parte da programação. Mudanças de estatuto e outros temas estão na pauta. (Leia notícia completa)
O Vice-Presidente Regional Sul da ABAR, Alcides Saldanha, que se despede da AGERGS, foi prestigiado pelos diretores da ABAR e recebeu placa de homenagem.
O desenvolvimento de estudos comparativos entre os marcos regulatórios de infraestrutura do Brasil e do Peru foi acertado durante o 2º Fórum Ibero Americano de Regulação (FIAR), na semana passada, em Lima com a presença do embaixador brasileiro no Peru, Diplomata Jorge d'Escragnolle Taunay Filho. O presidente da ABAR, Wanderlino Teixeira de Carvalho também prestigiou o evento.
Preocupada com o andamento no Governo Federal do anteprojeto de decreto que regulamenta a Lei 11.445, de janeiro de 2007, que fixa as diretrizes para o Setor de Saneamento Básico no Brasil, a ABAR encaminhou à Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, um parecer jurídico que faz alertas importantes.
Ainda estão disponíveis seis vagas ao curso 'Desafios da Regulação em Energia Elétrica e Saneamento no Brasil' que será realizado em parceria entre ABAR e a Public Utility Research Center (PURC da Universidade da Flórida - Estados Unidos) de 22 a 25 desse mês na ENAP em Brasília. Entre aqui e veja todas as informações sobre o curso, tais como a carga horária e o preço. As inscrições continuam via e-mail para: secretaria@abar.org.br.
Inscrições para curso só até hoje
Local: ENAP – Escola Nacional de Administração Pública – Brasília-DF
www.enap.gov.br
SAIS – Área 2-A – Brasília – DF
CEP 70.610-900 Tel (61) 34457000
